O artigo identifica o abandono da matéria securitária pela teoria econômica e jurídica, salientando a fase de construção de um novo direito do seguro em nosso país, fundamentalmente operada pela doutrina e jurisprudência. Em seguida, revela a ordem pública econômica implicada no exercício da empresa de seguros, a incisiva intervenção estatal que atua na conformação econômica, técnica e jurídica dos negócios, caracterizando o serviço de seguro privado como uma relação contratual coletiva, de relevante interesse público, que alguns autores chegam a considerar como "serviço público impróprio". A consideração do seguro como negócio transindividual, de interesse coletivo, identificada a partir da idéia de mutualidade, serve como base para a descaracterização da aleatoriedade e afirmação da comutatividade enquanto característica qualificadora dos vínculos contratuais. A principal prestação a cargo das seguradoras, comum a todos os contratos de seguro, será, então, a prestação de garantia. A dimensão empresarial e massificada da operação de seguro e sua relevância pública são os fios condutores que permitem a caracterização das seguradoras como administradoras de um fundo previdenciário constituído pela coletividade de segurados, explicando a relevância do "princípio indenizatório" (arts. 1.432 e 1.458 do Código Civil) e da "boa-fé objetiva" (arts. 1.443 e 1.444), assim como a necessidade de bloqueio às fraudes contra o seguro.

Palavras-chave:  Seguro, mutualidade, relação jurídica comunitária, contrato comutativo e de indenização, controle do Estado, fraude.

     This paper identifies the abandon by the economic and juridic theory of the insurance subject, pointing out a phase of reconstruction of a new insurance law in Brazil, basicaly caused by doctrine and jurisprudence. Afterwards, reveals the public economic order implied in the actions of an insurance company, the determined role of the state actions on the economic, tecnical and juridical conformation of insurance business, characterizing the private insurance service as a collective contractual relation of public relevance which some authors consider as an "improper public service". The assumption of insurance as a transindividual business of collective interest identified in the idea of mutuallity serves as a base to a descharacterization of aleatority and confirmation of commutativity as a qualifying characteristic of the contractual links. The main contractual obligation respecting insurance companies, equal for all insurance contracts, is the completion of the warranty. The size of the companies and the popularization of the insurance operations and its public relevance are the leading threads which permit the charachterization of the insurance companies as administrators of a common fund supplied by the insured community, thus explaining the relevance of the "indemnity principle" (art. 1.432 and 1.458 of the Brazilian Civil Law) and "objective bona-fides" (art. 1.443 and 1.444), as well as the necessity of a prevention of frauds against insurance.

Key words:  Insurance, mutuallity, communitary juridical relation, commutative and compensation contract, state control, fraud.

© 2001 Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de C. Procópio